Ato nº 821, de 13/07/2021
ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR REGRAMENTO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL E DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS GABINETES.
Data de Promulgação: 13/07/2021
Data de Publicação: 14/07/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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RE 605/2021
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Referenda o Ato da Mesa 821/2021, que alterou o regime especial de funcionamento da Câmara Municipal para modificar regramento quanto à jornada de trabalho presencial e de atendimento por parte dos Gabinetes.
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Referenda
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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ATO 805/2021
- Institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.
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