Ato nº 821, de 13/07/2021

ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR REGRAMENTO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL E DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS GABINETES.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/07/2021

Data de Publicação: 14/07/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Resolução nº 605 de 03/08/2021 - Referenda o Ato da Mesa 821/2021, que alterou o regime especial de funcionamento da Câmara Municipal para modificar regramento quanto à jornada de trabalho presencial e de atendimento por parte dos Gabinetes. Referenda
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Ato nº 805 de 11/03/2021 - Institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.
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