Resolução nº 605, de 03/08/2021

Referenda o Ato da Mesa 821/2021, que alterou o regime especial de funcionamento da Câmara Municipal para modificar regramento quanto à jornada de trabalho presencial e de atendimento por parte dos Gabinetes.

Matéria: PR nº 843/2021 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/08/2021

Data de Publicação: 06/08/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4949

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato nº 821 de 13/07/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR REGRAMENTO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL E DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS GABINETES. Referenda
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