Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO ao Projeto de Lei 139/24, de autoria do Deputado Estadual Rafael Saraiva, que proíbe o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de cães e gatos, que cause restrição à sua liberdade de locomoção.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 10/06/2025

Protocolo: 3297/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 18/06/2025 11:51:09: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 752/2023, do Deputado Felipe Becari (UNIÃO BRASIL-SP), que altera a Lei n° 9.605/98 para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 27/05/2025

Protocolo: 3024/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 04/06/2025 13:16:26: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n° 679/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO), que institui o Plano Nacional de Resgate, Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados (Lei Deuzenice Martins Matos).

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 20/05/2025

Protocolo: 2724/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/05/2025 12:57:06: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n°436/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 13/05/2025

Protocolo: 2540/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/05/2025 12:29:24: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, João Victor Ramos, Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Rodrigo Guarnieri Albino, Tiago Leandro

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2451/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/05/2025 12:21:14: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n° 25/2024, de autoria dos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Bruno Lima (PP/SP) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2339/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 07/05/2025 16:16:25: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n° 968/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO) que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 15/04/2025

Protocolo: 1973/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/04/2025 14:02:07: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 18/02/2025

Protocolo: 656/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/02/2025 13:22:21: Proposição aprovada

REPÚDIO ao Veto do Presidente da República ao PL nº 2.687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacarias Calil (UNIÃO-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 04/02/2025

Protocolo: 308/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 11/03/2025 15:52:04: Proposição aprovada