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Moção nº 9/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P480431945/68930

Protocolo: 656/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/02/2025 13:22:21 - Externo - Outros - Proposição aprovada

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Na Presid.
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 44/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção n.º 9 25/02/2025
 
 
 
 
 
25/02/2025 13:22:21

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 44

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
25/02/2025 11:40:17

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:15:16

Proposição inclusa na ordem do dia

p/a S.O. de 25/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:15:02

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:37:53

Aguardando apresentação em Plenário

Na S.O. de 18/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/02/2025 11:18:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 16:41:52. Matéria incorporada em 14/02/2025 11:18:21 sob protocolo nº 656/2025

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