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Moção nº 9/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P480431945/68930

Protocolo: 656/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/02/2025 14:15:16 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia - Prazo: 20/02/2025

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

 
 
 
 
 
18/02/2025 14:15:16

Proposição inclusa na ordem do dia

p/a S.O. de 25/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/02/2025 14:15:02

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:37:53

Aguardando apresentação em Plenário

Na S.O. de 18/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/02/2025 11:18:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 16:41:52. Matéria incorporada em 14/02/2025 11:18:21 sob protocolo nº 656/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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