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Moção nº 94/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 139/24, de autoria do Deputado Estadual Rafael Saraiva, que proíbe o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de cães e gatos, que cause restrição à sua liberdade de locomoção.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 10/06/2025

Proposição Digital: P3316813070/71376

Protocolo: 3297/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/06/2025 11:51:09 - Externo - Outros - Proposição aprovada

18ª Sessão Ordinária

Data: 10 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

19ª Sessão Ordinária

Data: 17 de junho de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 164/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 94 17/06/2025
 
 
 
 
 
18/06/2025 11:51:09

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 164

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
17/06/2025 20:50:31

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/06/2025 08:36:34

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 19.ª S.O. de 17/06/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/06/2025 17:49:21

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/06/2025 09:56:07

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/06/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/06/2025 14:41:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/06/2025 16:21:52. Matéria incorporada em 04/06/2025 14:41:59 sob protocolo nº 3297/2025

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