Pesquisa de Matérias Legislativas

APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 5834/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Cartão do Bispo Emérito, Dom Vicente Costa em resposta à Moção nº 575/2023. , Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. , Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 575/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2023 11:57:36: Proposição arquivada

APELO ao Congresso Nacional pela defesa das competências exclusivas do Legislativo e se impeça o Judiciário de legislar.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 5043/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta da Cúria Diocesana de Jundiaí em resposta ao PR/DL 588/2023, referente à Moção 551/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/10/2023 17:09:01: Proposição arquivada

REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4654/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 542/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/08/2024 15:53:17: Proposição arquivada

REPÚDIO ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4460/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 537/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/08/2024 15:59:16: Proposição arquivada

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 2471/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/08/2024 14:26:26: Proposição arquivada

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Proposição arquivada

APOIO à Lei n.º 17.629, de 14 de Fevereiro de 2023, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 07/03/2023

Protocolo: 1063/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/08/2024 11:09:44: Proposição arquivada

APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e aos líderes dos partidos para que seja pautado, para apreciação imediata pelos Plenários, o PL nº 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral (PL), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 23/02/2023

Protocolo: 770/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/08/2024 11:05:50: Proposição arquivada