Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: APOIO à Resolução n°429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e à Instrução Normativa n°75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 18/10/2022Protocolo: 90646/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 18/11/2022 11:55:30: Resposta de proposiçãociência dada ao vereador em 18/11/2022
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Ementa: REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Autoria: Albino, Faouaz TahaData de Apresentação: 21/06/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 27/06/2023 14:38:48: Proposição arquivada -
Ementa: REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Autoria: Albino, Faouaz TahaData de Apresentação: 14/06/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 15/06/2022 00:00:00: Proposição canceladaCANCELADA -
Ementa: APELO ao Superior Tribunal de Justiça - STJ para manter a lista de atendimentos e procedimentos aos Planos de Saúde em seu parâmetro máximo de cobertura (rol exemplificativo).
Autoria: Dr. Kachan Jr., Faouaz Taha, Juninho AdilsonData de Apresentação: 03/03/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Ofício n.º 17/2022/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS , Ofício n.º 0449.2022-PRESIDLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 11/04/2022 00:00:00: Resposta de proposição
