Moção nº 238/2022

APELO ao Superior Tribunal de Justiça - STJ para manter a lista de atendimentos e procedimentos aos Planos de Saúde em seu parâmetro máximo de cobertura (rol exemplificativo).

Autores: Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 17/2022/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS Paulo R. Rebelo Filho - Diretor Presidente da ANS 11/04/2022 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 0449.2022-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 29/03/2022 00:00:00
  • 11/04/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/03/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 53
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 08/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/03/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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