REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Autores:
Albino, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 14/06/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 15/06/2022 00:00:00
- Arquivo
- Proposição cancelada
58ª Sessão Ordinária
Data: 14 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
15/06/2022 00:00:00
Proposição cancelada
CANCELADA
Unidade de Destino: Arquivo
14/06/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/06/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 14/06/2022
Unidade de Destino: Plenário