Moção nº 195/2021
APOIO à isenção de ICMS, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aos absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas.
ciência dada ao vereador por email em 02/12/2022
Moção nº 188/2021
APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.° 4.135/19, do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Moção nº 180/2021
APELO ao Congresso Nacional por derrubada de veto presidencial a dispositivos da Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Moção nº 173/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.346/19, do Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos.
Moção nº 151/2021
APOIO ao Projeto de Lei nº 2.301/2021, da Deputada Federal Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC/ES), que estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.
Moção nº 116/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.853/20, do Deputado Célio Studart Barbosa (PV-CE), que proíbe a comercialização e uso de medicamentos “anti-cio” em todo o território nacional.
Moção nº 110/2021
APOIO ao Projeto de Lei 2.136/2020, do Deputado Célio Studart Barbosa (PV-CE), que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Moção nº 107/2021
APOIO ao Projeto de Lei 376/2021, da Deputada Jéssica Sales (MDB-AC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o País, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
Moção nº 60/2021
APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por melhorias no sistema de entrega de correspondências de Jundiaí/SP, em especial no bairro Engordadouro e região.
Moção nº 35/2021
APELO ao Governo do Estado de classificação de academias, estúdios de pilates e de fisioterapia como serviço essencial durante a pandemia de coronavírus.
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