Moção nº 195/2021
APOIO à isenção de ICMS, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aos absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas.
Autores: Faouaz Taha, Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 04/11/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/12/2022 13:37:21 - Arquivo - Resposta de proposição
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
34ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PHILIPPE BARBOSA, Gerente de Projetos da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares. | 02/12/2022 13:21:48 | |
| Carlos H. de A Oliveira - Diretor do CONFAZ | 20/12/2021 00:00:00 |
Resposta de proposição
ciência dada ao vereador por email em 02/12/2022
Ciência do Vereador
ok, dê ciência aos Autores.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
