Moção nº 180/2021

APELO ao Congresso Nacional por derrubada de veto presidencial a dispositivos da Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Autores: Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/10/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 500
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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