Moção nº 180/2021
APELO ao Congresso Nacional por derrubada de veto presidencial a dispositivos da Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Autores: Daniel Lemos, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 13/10/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário