Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: APELO À ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE E A AUTORIDADES POR MANUTENÇÃO DE PRECEITO APROVADO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO QUE RECONHECE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA A ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OS CARGOS DAS DEMAIS CARREIRAS JURÍDICAS.

Ementa: APOIO À INICIATIVA DO CLUBE DOS LOJISTAS DE JUNDIAÍ DE PROMOÇÃO DA 6.ª SEMANA DO CONSUMIDOR.

Ementa: APELO À CONSTITUINTE ESTADUAL POR INSERÇÃO, NA NOVA CARTA MAGNA ESTADUAL, DE DISPOSITIVO REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS.

Ementa: APOIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS COUTINHO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AUTÔNOMOS COM MAIS DE 65 ANOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Ementa: APELO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA POR INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ISENTANDO DO ICMS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COMERCIAIS.

Ementa: APELO AO GOVERNO FEDERAL POR RETENÇÃO, NOS MUNICÍPIOS, DO FGTS, COM CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.