Pesquisa de Matérias Legislativas
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APELO À ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE E A AUTORIDADES POR MANUTENÇÃO DE PRECEITO APROVADO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO QUE RECONHECE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA A ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OS CARGOS DAS DEMAIS CARREIRAS JURÍDICAS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 05/09/1989Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APOIO À INICIATIVA DO CLUBE DOS LOJISTAS DE JUNDIAÍ DE PROMOÇÃO DA 6.ª SEMANA DO CONSUMIDOR.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 29/08/1989Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APELO À CONSTITUINTE ESTADUAL POR INSERÇÃO, NA NOVA CARTA MAGNA ESTADUAL, DE DISPOSITIVO REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 30/05/1989Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APOIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS COUTINHO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AUTÔNOMOS COM MAIS DE 65 ANOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 23/05/1989Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APELO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA POR INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ISENTANDO DO ICMS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COMERCIAIS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 16/05/1989Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APELO AO GOVERNO FEDERAL POR RETENÇÃO, NOS MUNICÍPIOS, DO FGTS, COM CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 21/03/1989Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO