Pesquisa de Matérias Legislativas

APELO À ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE E A AUTORIDADES POR MANUTENÇÃO DE PRECEITO APROVADO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO QUE RECONHECE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA A ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OS CARGOS DAS DEMAIS CARREIRAS JURÍDICAS.

APOIO À INICIATIVA DO CLUBE DOS LOJISTAS DE JUNDIAÍ DE PROMOÇÃO DA 6.ª SEMANA DO CONSUMIDOR.

APELO À CONSTITUINTE ESTADUAL POR INSERÇÃO, NA NOVA CARTA MAGNA ESTADUAL, DE DISPOSITIVO REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS GUARDAS MUNICIPAIS.

APOIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS COUTINHO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AUTÔNOMOS COM MAIS DE 65 ANOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

APELO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA POR INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ISENTANDO DO ICMS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COMERCIAIS.

APELO AO GOVERNO FEDERAL POR RETENÇÃO, NOS MUNICÍPIOS, DO FGTS, COM CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.