Moção nº 57/1989

APOIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS COUTINHO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AUTÔNOMOS COM MAIS DE 65 ANOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada