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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2019/2023

    Concede ao Sr. SÉRGIO FRANCISCO BENASSI a Ordem do Mérito “Comendador Giuseppe Franco”.

    Autoria: Adriano Santana dos Santos
    Data de Apresentação: 06/06/2023
    Protocolo: 3284/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: 943 , Declaração LGPD , Biografia
    Parecer de Comissão: CJR nº 326/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 09/08/2023 09:56:12: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: DL 1941/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2008/2023

    Concede à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E NÚCLEO DE ATENDIMENTO E SUPORTE À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN - TEIA DOWN o Diploma “Monsenhor Hamilton José Bianchi” de Direitos Humanos.

    Autoria: Adriano Santana dos Santos
    Data de Apresentação: 23/05/2023
    Protocolo: 2910/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: 908 , Histórico e Declaração
    Parecer de Comissão: CJR nº 299/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 09/08/2023 09:56:12: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: DL 1930/2023
    Texto Integral