Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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Em tramitação
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de concertina nos muros.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 08/08/2022Protocolo: 88991/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 89Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 10/08/2022 15:13:00: Aguardando realização de aud. pública.Dei ciência para funcionária Ana Raquel, por spark em 11/08/2022.
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Em tramitação
Ementa: Altera o Código de Obras para exigir nas edificações sinalizador de degrau fotolumeniscente e sensor do timer de energia prolongado.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 08/08/2022Protocolo: 88978/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 88Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 09/08/2022 14:00:26: Aguardando realização de aud. pública.Dei ciência para funcionária Ana Raquel, por spark em 10/08/2022.
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Em tramitação
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 27/06/2022Protocolo: 88623/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexada: RPR 475/2022Documento Acessório: 76Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 06/07/2022 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública. -
Em tramitação
Ementa: Altera o Código Tributário, para prever a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e de sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 13/06/2022Protocolo: 88560/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 590Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
