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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 1106/2022
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de concertina nos muros.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Protocolo: 88991/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 89
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 10/08/2022 15:13:00: Aguardando realização de aud. pública.

    Dei ciência para funcionária Ana Raquel, por spark em 11/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1105/2022
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras para exigir nas edificações sinalizador de degrau fotolumeniscente e sensor do timer de energia prolongado.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Protocolo: 88978/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 88
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 09/08/2022 14:00:26: Aguardando realização de aud. pública.

    Dei ciência para funcionária Ana Raquel, por spark em 10/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1104/2022
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/06/2022
    Protocolo: 88623/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 475/2022
    Documento Acessório: 76
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/07/2022 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1103/2022
    Em Tramitação

    Altera o Código Tributário, para prever a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e de sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88560/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 590
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral