Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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Em tramitação
Ementa: Altera o Código Tributário para criar o “IPTU Verde”, que estabelece descontos sobre a alíquota do IPTU aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 28/09/2021Protocolo: 87304/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Em tramitação
Ementa: Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel em que instalada clínica veterinária que presta atendimento gratuito a animais abandonados em vias públicas.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 28/09/2021Protocolo: 87288/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Em tramitação
Ementa: Altera o Código Tributário, para prever redução de alíquota do IPTU no caso de imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP).
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 28/09/2021Protocolo: 87287/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.
Autoria: Dr. Kachan Jr., Faouaz TahaData de Apresentação: 08/09/2021Protocolo: 87170/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.082 , 275Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 13/06/2022 00:00:00: Norma promulgadaOf GPL 185/2022Norma Derivada: LC 615/2022
