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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 914/2010

    PREVÊ, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ADAPTAÇÃO DE GUICHÊS, BALCÕES OU SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/10/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60560/2010
    Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)
    Norma Derivada: LC 500/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 900/2010

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER INCENTIVO FISCAL NO ISS E NO IPTU NO CASO DE EMPREGADOR DE EX-PRESIDIÁRIO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59006/2010
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 898/2010

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A CONDOMÍNIO PREVER, NAS ÁREAS COMUNS E DE ESTACIONAMENTO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58952/2010
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 490/2010
    Texto Integral