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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 503/1999

    RECLASSIFICA PARA S.2 - USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL ÁREA DO JARDIM PAULISTA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 16/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 28020/1999
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 286/1999
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 502/1999

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA NOTIFICAÇÃO-RECIBO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 13/07/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27814/1999
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 488/1999

    REABRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 264/98.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 30/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27033/1999
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 275/1999
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 483/1999

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER QUE A ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEL COM TESTADA OCUPADA POR FEIRA LIVRE SEJA NO CASO RESIDENCIAL COM TESTADA ÚNICA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 09/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 26721/1999
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 285/1999
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 482/1999

    INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 02/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 26700/1999
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 268/1999
    Texto Integral