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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 213/1994

    PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS E DE OUTRAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 23/08/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16750/1994
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 114/1994
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 195/1994

    AUTORIZA CONSTRUÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, DE SEDE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR-ONZE - CPA/I 11.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 12/04/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16059/1994
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 107/1994
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 193/1994

    ISENTA DO IPTU TODO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 07/04/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16014/1994
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 134/1995
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 192/1994

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR CONGELADOS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 18/03/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15910/1994
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 103/1994
    Texto Integral