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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 125/1992

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NA ZONA RURAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 23/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18734/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 84/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 123/1992

    REABRE PRAZO DA LEI 3.419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 22/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18732/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 67/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 108/1992

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR VENDA DE AUTOPEÇAS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 04/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18666/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 65/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 96/1992

    REABRE PRAZO DA LEI 3419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS. (E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 18/02/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18455/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 52/1992
    Texto Integral