Pesquisa de Matérias Legislativas

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NA ZONA RURAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

REABRE PRAZO DA LEI 3.419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.

ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR VENDA DE AUTOPEÇAS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.

REABRE PRAZO DA LEI 3419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS. (E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)