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Resultado: 3 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 137/2017
    Em Tramitação

    Prevê percentual mínimo de cumprimento do plano plurianual nos três primeiros anos subsequentes à sua aprovação.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78178/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 142
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 130/2017
    Em Tramitação

    Veda a terceirização de atividades próprias de servidores públicos e da cobrança de débitos tributários.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Protocolo: 77778/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 135
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 24/05/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 128/2017

    Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77411/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 133
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 74/2018
    Texto Integral