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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei nº 4464/1987

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM GARAGEM; E PREVÊ CASO DE DISPENSA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 21/10/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16648/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3215/1988
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4442/1987

    ALTERA A LEI 1.762/70, PARA REFORMULAR MULTA POR DEPÓSITO IRREGULAR DE LENHA E ENTULHO NA VIA PÚBLICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 23/09/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16613/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3140/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4396/1987

    PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 26/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16515/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3099/1987
    Texto Integral