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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei nº 4385/1987

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR, COMO EMPRESA DOMÉSTICA, ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS PARA VIDEOCASSETE.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 20/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16494/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3084/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4353/1987

    ALTERA A LEI 2.140/75, PARA EXIGIR LANÇAMENTO DE PRODUTO DE LIMPEZA DE FOSSAS EM LOCAL DETERMINADO PELO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 18/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16445/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3062/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4351/1987

    ALTERA A LEI 1.637/69, PARA ATRIBUIR AO DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS A DETERMINAÇÃO DE LOCAL PARA LANÇAMENTO DO PRODUTO DE LIMPEZA DE FOSSAS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 18/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16443/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3085/1987
    Texto Integral