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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 4297/1986

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DAS PASTELARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A INSTALAÇÃO DE FILTROS CONTRA POLUIÇÃO ODORÍFERA.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 12/11/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16352/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3041/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4280/1986

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER OS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELO CORPO DE BOMBEIROS.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 14/10/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16328/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3019/1986
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4214/1986

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CARATÊ A PROVA DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO PAULISTA DE CARATÊ.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 24/04/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16184/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2975/1986
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4208/1986

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA AMPLIAR A PERMISSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS VIAS LOCAIS DO SETOR S.3 - RESIDENCIAL.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 16/04/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16175/1986
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4197/1986

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LIVRO DE ESTAGIÁRIOS EM REPARTIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 12/03/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16149/1986
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral