Projeto de Lei nº 4214/1986
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CARATÊ A PROVA DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO PAULISTA DE CARATÊ.
Autoria:
Miguel Moubadda Haddad
Data de Apresentação: 24/04/1986
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada