Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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ALTERA A LEI 1.637/69, PARA PREVER INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS CONSTRUÇÕES.
Autoria: Ana Vicentina TonelliData de Apresentação: 14/05/1986Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 16211/1986Situação: VETO TOTAL MANTIDO -
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR POÇO PARA ELEVADOR NOS EDIFÍCIOS COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS.
Autoria: Ana Vicentina TonelliData de Apresentação: 02/05/1986Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 16196/1986Situação: VETO TOTAL MANTIDO -
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR, SOB CONDIÇÃO, GUARITA DE SEGURANÇA NO RECUO FRONTAL DA EDIFICAÇÃO R2 (EDIFÍCIO DE USO COLETIVO).
Autoria: Ana Vicentina TonelliData de Apresentação: 02/05/1986Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 16195/1986Situação: NORMANorma Derivada: LEI 2970/1986 -
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA PREVER LICENÇA AO PRODUTOR RUTAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA EM FEIRAS-LIVRES.
Autoria: Ana Vicentina TonelliData de Apresentação: 12/03/1986Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 16150/1986Situação: NORMANorma Derivada: LEI 2963/1986
