Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2963, de 13/06/1986

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 2.367/79, PARA PREVER LICENÇA AO PRODUTOR RURAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA EM FEIRAS-LIVRES.

Matéria Originária: PL 4198/1986 - Autoria: Ana Tonelli

Data de Promulgação: 13/06/1986

Data de Publicação: 17/06/1986

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: ECONIMIA - abastecimento - feiras livres Autor: ANA VICENTINA TONELLI

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2367/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.