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Resultado: 8 matérias

  • Projeto de Lei nº 3213/1977

    OBRIGA A REMESSA À CÂMARA, POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DE QUALQUER MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 22/04/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14451/1977
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3168/1977

    CRIA RUAS DE LAZER.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 21/06/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14378/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2248/1977
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3163/1977

    PERMITE ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL, ALÉM DO HORÁRIO NORMAL, NOS SÁBADOS QUE PRECEDEM O DIA DAS MÃES, DIA DOS PAIS, DIA DOS NAMORADOS, DIA DA CRIANÇA E PÁSCOA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 15/06/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14376/1977
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3162/1977

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 01/06/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14371/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2265/1977
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3152/1977

    CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 05/05/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14357/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2263/1977
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3150/1977

    VEDA AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NAS ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 02/05/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14355/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2250/1977
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3148/1977

    ALTERA A LEI 1.416/67, QUE ALTERA OS FERIADOS RELIGIOSOS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 27/04/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14350/1977
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3147/1977

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.782/71, SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 20/04/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14348/1977
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral