Projeto de Lei nº 3109/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA FEMININA DE LETRAS E ARTES DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 3103/1976
ALTERA A LEI 1.215/65, PARA ELIMINAR ARESTRIÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 3082/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS ADVOGADOS DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 3081/1976
EXCLUI ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA DO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL E A INCLUI NO SETOR PAISAGÍSTICO-RECREATIVO.
Projeto de Lei nº 3079/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE JUNDIAÍ.
Projeto de Lei nº 3078/1976
INSTITUI O DIA DO MÉDICO (18 DE OUTUBRO).
Projeto de Lei nº 3049/1976
CONCEDE ABONO DE FALTA A FUNCIONÁRIO QUE, SENDO ATLETA, FALTAR AO SERVIÇO EM DIAS DE COMPETIÇÕES OFICIAIS.
Projeto de Lei nº 3023/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO COMERCIAL.
Projeto de Lei nº 3014/1976
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS MEDIANTE LICENÇA ESPECIAL.
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