Projeto de Lei nº 3079/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE JUNDIAÍ.

Autoria: Carlos Ungaro

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/1976

Processo: 14244/1976

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2210/1976
Situação Atual
Tramitação Encerrada