Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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Ementa: OBRIGA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS POR TODOS OS PRÉDIOS SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE HOUVER OU FOR ASSENTADA CANALIZAÇÃO.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 29/12/1966Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 12487/1966Localização Atual: ArquivoSituação em 30/12/1966 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 1403/1966 -
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 03/08/1966Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 12421/1966Localização Atual: ArquivoSituação em 26/10/1966 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 1382/1966 -
Ementa: ALTERA A LEI 1.228/65, PARA ACRESCENTAR DADOS NA PLACA TOPONÍMICA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 26/04/1966Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 12386/1966Localização Atual: ArquivoSituação em 03/06/1966 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Ementa: CONSTA DA ESCRITURA DE DOAÇÃO AUTORIZADA PELAS LEIS 1.113/63 E 1.310/65, CLÁUSULA QUE ASSEGURE À CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DE SÃOPAULO, A FACULDADE DE DAR AO IMÓVEL A DESTINAÇÃO QUE LHE CONVIER.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 20/04/1966Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 12382/1966Localização Atual: ArquivoSituação em 09/05/1966 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 1348/1966
