DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.
Autoria: Lázaro de Almeida
Data de Apresentação: 03/08/1966
Processo: 12421/1966
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 26/10/1966 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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