Projeto de Lei nº 13390/2021
Altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 29/06/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86832/2021
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 607/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 223/2021
Último Local: 02/10/2024 07:15:00 - Externo - Outros - Aguardando informação do Executivo
18ª Sessão Ordinária
Data: 29 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PJ | 30/09/2024 14:10:42 | |
| PJ | 30/09/2024 14:10:42 | |
| Paulo Sergio Martins | 26/09/2024 09:54:13 | |
| PAULO SERGIO MARTINS | 03/08/2021 00:00:00 | |
| PJ | 24/06/2021 00:00:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 173/2024 | Antonio Carlos Albino | Solicita informações do Executivo para instrução do PL 13.390. | 02/10/2024 |
Aguardando informação do Executivo
Ofício PR/DL 173/2024, ao Gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicita pareceres do Conselho de Gestão da Serra do Japi, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e do Conselho Municipal de Política Territorial.
Aguardando realização de aud. pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA PARA DIA 25/09/2024.
