Projeto de Lei nº 13390/2021
Altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 29/06/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86832/2021
Quórum: Maioria de 2/3 + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 607/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 223/2021
Último Local: 09/04/2025 09:33:10 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
6ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
18ª Sessão Ordinária
Data: 29 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 17/02/2025 12:10:21 | |
| PMJ/Departamento de Apoio Parlamentar | 29/01/2025 13:47:01 | |
| PJ | 30/09/2024 14:10:42 | |
| PJ | 30/09/2024 14:10:42 | |
| Paulo Sergio Martins | 26/09/2024 09:54:13 | |
| PAULO SERGIO MARTINS | 03/08/2021 00:00:00 | |
| PJ | 24/06/2021 00:00:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 173/2024 | Antonio Carlos Albino | Solicita informações do Executivo para instrução do PL 13.390. | 02/10/2024 |
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Ciência do Vereador
Matéria com parecer contrário da CJR.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue matéria para reanálise referente ao ofício resposta da UGCC/DAP nº 003/2025.
Ciência do Vereador
Na aba "Documentos" encontra-se o Ofício UGCC/DAP nº 003/2025 - Resposta ao OF. PR.DL 173/2024.
Gentileza dar ciência.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Aguardando informação do Executivo
Ofício PR/DL 173/2024, ao Gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicita pareceres do Conselho de Gestão da Serra do Japi, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e do Conselho Municipal de Política Territorial.
Aguardando realização de aud. pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA PARA DIA 25/09/2024.
