Projeto de Lei nº 13710/2022
Veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 10/05/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88346/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autografo Publicado na IOM 5261 de 21/04/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 5/2023
Último Local: 27/06/2023 15:39:11 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
53ª Sessão Ordinária
Data: 10 de maio de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 18/04/2023 15:29:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 04/05/2022 00:00:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 515/2023 | Antonio Carlos Albino | encaminha ao prefeito parte B da lei 9.939 | 30/05/2023 |
Norma promulgada pela Câmara
VETO PARCIAL REJEITADO
Proposição com veto parcial
Of. GP.L. 112/2023.
VETO PARCIAL REJEITADO - PARTE B DA LEI 9.939 PROMULGADA PELA CÂMARA
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:53 em 18/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 90.ª S.O. de 18/04/2023.
