Projeto de Lei nº 13710/2022

Veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 10/05/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88346/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autografo Publicado na IOM 5261 de 21/04/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2023

Norma Derivada: Lei nº 9939/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2023 15:39:11 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.710 Antonio Carlos Albino 18/04/2023 15:29:00
Parecer - 522 Procuradoria Jurídica 04/05/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 515/2023 - Antonio Carlos Albino - encaminha ao prefeito parte B da lei 9.939 30/05/2023
  • 27/06/2023 15:39:11
    Norma promulgada pela Câmara

    VETO PARCIAL REJEITADO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/05/2023 15:25:00
    Proposição com veto parcial

    Of. GP.L. 112/2023.

    VETO PARCIAL REJEITADO - PARTE B DA LEI 9.939 PROMULGADA PELA CÂMARA

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2023 15:24:00
    Norma recebida

    Of. GP.L n.º 113/2023

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 18/04/2023 15:03:19
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:53 em 18/04/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/04/2023 10:08:41
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/04/2023 14:56:46
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 90.ª S.O. de 18/04/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 10/05/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 10/05/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/05/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/05/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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