Índice Cronológico da Legislação
Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.Emendas à Lei Orgânica - 2018
| Número | Ementa |
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77, de 27/11/2018
Publicada no IOM 4488 em 30/11/2018 |
Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto. |
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76, de 27/11/2018
Publicada no IOM 4488 em 30/11/2018 |
Prevê a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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75, de 04/09/2018
Publicada no IOM - Edição 4450 em 12/09/2018 |
Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância. |
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74, de 14/02/2018
Publicada no IOM - Edição 4368 em 16/02/2018 |
Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). |
| Total de Registros: 4 | |
