Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 2015
| Número | Ementa |
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| 26133, de 05/11/2015 | Revoga o § 2° do art. 38 do Decreto n° 24.344, de 12 de abril de 2013. |
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25941, de 21/08/2015
Publicada no IOM 4085 em 28/08/2015 |
Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar 460/08 (Código Tributário). |
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25889, de 03/08/2015
Publicada no IOM Ed 4080 em 12/08/2015 |
Permite uso de área pública localizada aos fundos do imóvel da Rua Congo, 69, Jardim Bonfiglioli. |
| 25846, de 15/06/2015 | Altera os Decretos n° 25.393, de 17 de novembro de 2014 e n° 25.498, de 19 de janeiro de 2015. |
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25803, de 23/06/2015
Publicada no IOM 4063 em 24/06/2015 |
Regulamenta a Lei Complementar 557, de 22 de abril de 2015, que prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária. |
| 25796, de 17/06/2015 | Altera o Decreto n° 20.683, de 19 de dezembro de 2006, que regulamenta a concessão do “Auxílio Alimentação” no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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25781, de 10/06/2015
Publicada no IOM 4059 em 12/06/2015 |
Altera o art. 25 do Decreto 25.713, de 08 de maio de 2015. |
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25772, de 02/06/2015
Publicada no IOM 4058 em 10/06/2015 |
Regulamenta a Lei 8.254, de 11 de julho de 2014. |
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25749, de 20/05/2015
Publicada no IOM 4054 em 27/05/2015 |
Altera o Decreto 21.457/08, que regulamenta a instalação e o funcionamento da Comissão de Avaliação de Contrato de Gestão, para retificar nome de órgão vinculado. |
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25740, de 18/05/2015
Publicada no IOM 4053 em 22/05/2015 |
Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi. |
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25713, de 08/05/2015
Publicada no IOM 4050 em 15/05/2015 |
Regulamenta a Lei 8.265, de 16 de julho de 2014. |
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25653, de 02/04/2015
Publicada no IOM 4037 em 08/04/2015 |
Regulamenta a Lei 7.732, de 12 de setembro de 2011. |
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25639, de 30/03/2015
Publicada no IOM em 01/04/2015 |
Regula os procedimentos de triagem e cadastro para atendimento médico veterinário clínico e cirúrgico de cães e gatos no Município de Jundiaí, sob a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal - COBEMA [atual Departamento do Bem-Estar Animal]. |
| 25522, de 28/01/2015 | Dispõe sobre o recadastramento anual de aposentados e pensionistas pagos pela Prefeitura de Jundiaí. |
| 25498, de 19/01/2015 | Altera o artigo 12 do “caput” do Decreto n° 25.393, de 17 de novembro de 2014. |
| Total de Registros: 15 | |
