Decreto do Executivo nº 25639, de 30/03/2015
Regula os procedimentos de triagem e cadastro para atendimento médico veterinário clínico e cirúrgico de cães e gatos no Município de Jundiaí, sob a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal - COBEMA [atual Departamento do Bem-Estar Animal].
Data de Promulgação: 30/03/2015
Data de Publicação: 01/04/2015
Veículo de Publicação: IOM
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Decreto do Executivo nº 29788 de 04/03/2021
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Regulamenta os procedimentos de triagem e cadastro para atendimento médico veterinário clínico de cães e gatos no Município, sob a responsabilidade do Departamento do Bem-Estar Animal (DEBEA).
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