Decreto do Executivo nº 25740, de 18/05/2015
Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi.
Data de Promulgação: 18/05/2015
Data de Publicação: 22/05/2015
Veículo de Publicação: IOM 4053
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
Planejamento
Observações: Regulamentação do disposto no art. 22 da Lei 8.382/2015, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi; e deu providências correlatas.
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