Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 2008
| Número | Ementa |
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21567, de 30/12/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/12/2008 |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LC 460/08, ALTERADA PELA LC 467/08. |
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21457, de 18/11/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2008 |
REGULAMENTA A LEI N.º 7.116, DE 06/08/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR NESTAS A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO. |
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21326, de 13/08/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 22/08/2008 |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JUNDIAÍ. |
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21305, de 21/07/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/07/2008 |
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO SUBITEM 2.5, DO ITEM 2, DO ART. 1.º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 17.598, DE 07/12/1999. |
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21304, de 21/07/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/07/2008 |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 440, DE 12/06/2007, QUE PREVÊ, PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, EXIGÊNCIAS SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CALÇADAS E GUIAS. |
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21303, de 18/07/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/07/2008 |
REGULAMENTA A LEI N.º 6.759, DE 27/11/2006, QUE CUIDA DA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM ÁREA PÚBLICA. |
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21293, de 16/07/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/07/2008 |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL. |
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21263, de 25/06/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2008 |
INSTITUI O REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO", TANTO PRESENCIAL QUANTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRA ABERTA. |
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21262, de 25/06/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2008 |
INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA COMPRA ABERTA PARA CONTRATAÇÕES MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "CONVITE". |
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21261, de 25/06/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2008 |
INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA COMPRA ABERTA PARA CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. |
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21257, de 16/06/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/06/2008 |
REGULAMENTA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 7.021, DE 24/03/2008. |
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21255, de 16/06/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 20/06/2008 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE. |
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21243, de 06/06/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 10/06/2008 |
REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. |
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21238, de 05/06/2008
Publicada no IOM Ed 3194 em 13/06/2008 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada na Rua São Roque, esquina com a Rua 13 de Maio (Vila Vianello). |
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21205, de 28/04/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/05/2008 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, APROVADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002, E ALTERADO PELOS DECRETOS N.ºS 20107, DE 29/08/2005, E 20970, DE 12/11/2007. |
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21193, de 22/04/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 29/04/2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE. |
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21164, de 31/03/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/04/2008 |
SUSPENDE OS EFEITOS DECORRENTES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21132, DE 03/03/2008. |
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21136, de 04/03/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/03/2008 |
EXTINGUE E CRIA UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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21133, de 03/03/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/03/2008 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS. |
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21132, de 03/03/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/03/2008 |
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO MENSAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL. |
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21127, de 28/02/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/03/2008 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, IV E VI DO ART. 9.º DO DECRETO N.º 20923. |
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21123, de 22/02/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/02/2008 |
REGULAMENTA A LEI 6.764/06, QUE REESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL. |
| 21115, de 18/02/2008 | Altera o artigo 3°, do Decreto n° 20.591, de 19 de outubro de 2006. |
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21112, de 14/02/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 15/02/2008 |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 430/05, QUE REGULA A INSTALAÇÃO DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE E O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL. |
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21083, de 18/01/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 12/02/2008 |
ALTERA O § 3.° DO ART. 2.° DO DECRETO N.° 18.650. |
| Total de Registros: 25 | |
