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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1229 normas encontradas.
RE 559/2015 - RESOLUÇÃO
Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.
Matéria Legislativa: PR 792/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
RE 558/2015 - RESOLUÇÃO
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.
Matéria Legislativa: PR 791/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
RE 557/2015 - RESOLUÇÃO
Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
Matéria Legislativa: PR 790/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
RE 155/1966 - RESOLUÇÃO
APROVA OS BALANCETES TRIMESTRAIS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
Matéria Legislativa: PR 217/1966
Situação: EM VIGOR
Texto original
RE 98/1962 - RESOLUÇÃO
APROVA O BALANÇO ANUAL DO EXECUTIVO, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO EXERCÍCIO DE 1961.
Matéria Legislativa: PR 135/1962
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h38m
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