Pesquisa de Legislação
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Ementa: FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
Matéria Originária: PL 64/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PL 39/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [6]:
- 1 - Alterada por Lei nº 34, de 18/04/1949
- 2 - Alterada por Lei nº 118, de 31/05/1951
- 3 - Alterada por Lei nº 132, de 22/08/1951
- 4 - Alterada por Lei nº 223, de 08/11/1952
- 5 - Alterada por Lei nº 849, de 08/09/1960
- 6 - Revogada por Lei nº 1772, de 30/12/1970
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Ementa: AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS (CR$ 1.240.000,00) E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER RUBRICAS DIVERSAS (CR$ 796.700,00).
Matéria Originária: PL 49/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL E COLÉGIO DE JUNDIAÍ (CR$ 79.500,00).
Matéria Originária: PL 63/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR-PLAINA PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS (CR$ 300.000,00).
Matéria Originária: PL 41/1948 - Autoria: João Vicente FerreiraSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NA RUA DR. ALMEIDA.
Matéria Originária: PL 32/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DE JUNDIAÍ NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 1948.
Matéria Originária: PL 56/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER O CORPO DE BOMBEIROS.
Matéria Originária: PL 36/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER PAGAMENTO DE CREDORES DIVERSOS.
Matéria Originária: PL 37/1948 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Originária: PL 34/1948 - Autoria: Comissão de JustiçaSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DESPESAS DA SECRETARIA DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 1948.
Matéria Originária: PL 19/1948 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Matéria Originária: PL 5/1948 - Autoria: João Vicente FerreiraSituação: Em vigor
