Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERA A LEI 4.080/93, PARA CONSIDERAR FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).
Matéria Originária: PL 9896/2007 - Autoria: Cláudio Ernani Marcondes de MirandaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4080, de 08/01/1993
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Ementa: REVOGA A LEI 6.618/05, QUE ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Matéria Originária: PL 9738/2007 - Autoria: José Galvão Braga CamposSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 4080, de 08/01/1993
- 2 - Revoga Lei nº 6618, de 19/12/2005
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Ementa: ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Matéria Originária: PL 9068/2004 - Autoria: Felisberto Negri NetoSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4080, de 08/01/1993
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 6858, de 18/07/2007
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Ementa: Fixa os feriados municipais.
Matéria Originária: PL 5848/1992 - Autoria: Ariovaldo AlvesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 1416, de 31/03/1967
- 2 - Revoga Lei nº 3416, de 13/07/1989
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei nº 6618, de 19/12/2005
- 2 - Norma correlata Lei nº 6858, de 18/07/2007
- 3 - Alterada por Lei nº 7000, de 26/12/2007
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Ementa: ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.
Matéria Originária: PL 4897/1989 - Autoria: Ana Vicentina TonelliSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1416, de 31/03/1967
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 4080, de 08/01/1993
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Ementa: REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
Matéria Originária: PL 2003/1967 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 40, de 20/05/1949
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 3416, de 13/07/1989
- 2 - Revogada por Lei nº 4080, de 08/01/1993
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Ementa: FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 1953, POR OCASIÃO DE PARTIDA DE FUTEBOL DO PAULISTA FC.
Matéria Originária: PL 418/1953 - Autoria: Casimiro Brites FigueiredoSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9224, de 14/06/2019
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Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Matéria Originária: PL 110/1949 - Autoria: Pedro Clarismundo FornariSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 1416, de 31/03/1967
