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  • Projeto de Lei nº 4419/1987

    REABRE PRAZO OBJETO DA LEI 2755/84, PARA CONCLUSÃO DE OBRA DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 18/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16564/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3114/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4418/1987

    ALTERA A LEI 2.717/84, PARA VEDAR COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PASSE NO CASO DE REAJUSTE DE TARIFA DE ÔNIBUS E PREVER MULTA PELO SEU DESCUMPRIMENTO.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 18/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16563/1987
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4417/1987

    REVOGA A LEI 811/59, QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE SEU USO.

    Autoria: Ercílio Carpi
    Data de Apresentação: 18/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16562/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4416/1987

    INSTITUI APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16558/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3117/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4415/1987

    EXIGE REFERÊNCIA AO VALOR REAL DE OBRAS E SERVIÇOS NOS COMUNICADOS OFICIAIS RESPECTIVOS.

    Autoria: Antonio Fernandes Panizza
    Data de Apresentação: 11/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16557/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3149/1988
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4414/1987

    PREVÊ O "CENTRO-NORTE" NO PLANO DO PAÇO MUNICIPAL; ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ALI DESTINAR ÁREA À NOVA CATEDRAL DIOCESANA; E DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA O IMÓVEL DO "CINE MARABÁ".

    Autoria: Antonio Fernandes Panizza
    Data de Apresentação: 05/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16549/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4413/1987

    CONDICIONA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 05/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16548/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3126/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4412/1987

    AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1987, DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/08/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16547/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3144/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4411/1987

    ALTERA A LEI 2.923/85, PARA MODIFICAR PRAZOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DA ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ - ABECA EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16543/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3102/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4410/1987

    AUTORIZA PERMISSÃO, A CORREIAS MERCÚRIO S.A. - IND. E COM., DE USO DE PARCELA DO SUBSOLO DE VIA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DE TÚNEL DE INTERLIGAÇÃO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16542/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral