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  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.294, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/11/2013
    Protocolo: 68459/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11294/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 348
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/12/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.112, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE VEDA CIRURGIA DE ELIMINAÇÃO DE CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/11/2013
    Protocolo: 68415/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11112/2012
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 342
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/12/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.218, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE EXIGE "QUADRO-BRANCO" NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/10/2013
    Protocolo: 68367/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 11218/2012
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 340
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 29/11/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.108, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/10/2013
    Protocolo: 68357/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11108/2012
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 339
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 29/11/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.006 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - EXIGE CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS MÉDICOS DE MEDIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/09/2013
    Protocolo: 68118/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11006/2011
    Documento Acessório: Diretoria Juridíca
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/10/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/09/2013
    Protocolo: 68117/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11242/2013
    Documento Acessório: Diretoria Juridíca
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 30/10/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11228/2013 - LEANDRO PALMARINI - VEDA PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/09/2013
    Protocolo: 68022/2013
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11228/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 08/10/2013 00:00:00: Veto parcial rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara

    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11292/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - INSTITUI A CAMPANHA "DISQUE-DENÚNCIA 181".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11292/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 01/10/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11126/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PREVÊ, EM ESCOLAS, PROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE ALUNOS COM DIABETES E EPILEPSIA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11126/2012
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 01/10/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 951/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - REGULA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLC 951/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/10/2013 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral