Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Altera o Regimento Interno para ampliar o prazo de pendência fixado para a caducidade dos pedidos de proposições principais de 30 (trinta) para 90 (noventa) dias.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 20/06/2023Protocolo: 3593/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 962Parecer de Comissão: CJR nº 340/2023Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 20/06/2023 09:53:30: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Pedro Clarismundo Fornari”.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 03/05/2022Protocolo: 88309/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 518Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 02/05/2023 14:38:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 617/2023 -
Revisa o Regimento Interno.
Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu LigabóData de Apresentação: 20/08/2019Protocolo: 83723/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 1095Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/08/2019 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 590/2019 -
Altera o Regimento Interno, para reformular o Diploma do Mérito Religioso.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 29/08/2017Protocolo: 78119/2017Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: 323Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/03/2018 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 578/2018 -
Altera o Regimento Interno, para ampliar limite de emendas, por vereador, em matérias orçamentárias.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 17/12/2013Protocolo: 68698/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer CJ 392 LParecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2015 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 561/2015 -
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DE EXIGÊNCIA RELATIVA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O RECONHECIDO POR ORGANISMO INTERNACIONAL.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 02/03/2011Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 61673/2011Norma Derivada: RE 546/2012 -
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESERVAR PARA PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA BIMESTRAL.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 02/02/2011Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 61416/2011 -
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR APARTE EM DISCUSSÃO DE VETO.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 24/06/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 57152/2009 -
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE DATA COMEMORATIVA REALIZADA EM ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL.
Autoria: Paulo Sergio Martins, José Galvão Braga CamposData de Apresentação: 06/05/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 56723/2009Norma Derivada: RE 539/2010
