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Matérias Legislativas
| Resultado da Pesquisa: 7 matérias encontradas. | |
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PR 825/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Revisa o Regimento Interno. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 83723/2019 - Data de Entrada: 20/08/2019 Localização Atual: Arquivo Situação em 30/08/2019: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Resolução 590/2019 |
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PR 807/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para reformular o Diploma do Mérito Religioso. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 78119/2017 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação em 23/03/2018: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Resolução 578/2018 |
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PR 782/2013 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para ampliar limite de emendas, por vereador, em matérias orçamentárias. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 68698/2013 Localização Atual: Arquivo Situação em 25/11/2015: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Resolução 561/2015 |
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PR 766/2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DE EXIGÊNCIA RELATIVA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O RECONHECIDO POR ORGANISMO INTERNACIONAL. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Processo: 61673/2011 Norma Derivada: Resolução 546/2012 |
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PR 765/2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESERVAR PARA PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA BIMESTRAL. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Processo: 61416/2011 |
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PR 753/2009 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR APARTE EM DISCUSSÃO DE VETO. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Processo: 57152/2009 |
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PR 752/2009 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE DATA COMEMORATIVA REALIZADA EM ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL. Autores: PAULO SERGIO MARTINS, JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS Processo: 56723/2009 Norma Derivada: Resolução 539/2010 |
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Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h06m
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