Projeto de Resolução nº 752/2009

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE DATA COMEMORATIVA REALIZADA EM ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL.

Autores: Paulo Sergio Martins, José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2009

Processo: 56723/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 539/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada