135ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de fevereiro de 2020 (terça-feira), às 18h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 3/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas. (CJ 1.210; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2020)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
RESULTADO: Mantido.
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1060/2020 -
Prefeito Municipal -
Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar. (CJ 1.211; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12955/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. (CJ 1.051; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/11/2019; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para SO 03/03/2020.
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12982/2019 -
Wagner Tadeu Ligabó -
Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio). (CJ 1.084; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para SO 27/02/2020.
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13113/2020 -
Adriano Santana dos Santos -
Denomina “Rua ENIO DELGEMO” a Rua 2 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência.
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13116/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa das TULIPAS” a Travessa 1 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
6.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13117/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa das MARGARIDAS” a Travessa 2 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13118/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Via de Pedestres dos LÍRIOS” a Via de Pedestres 1 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
8.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13119/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa das ROSAS” a Travessa 3 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
9.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13120/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa dos CRAVOS” a Travessa 4 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
10.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12999/2019 -
Roberto Conde Andrade -
Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti. (CJ 1.107; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
11.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- Roberto Conde Andrade - Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo.
SIM: 12 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13004/2019 -
Cícero Camargo da Silva -
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus. (CJ 1.216; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para SO 10/03/2020.
Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13106/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro). (CJ 1.201; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/02/2020; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para SO 07/04/2020.
Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13123/2020 -
Prefeito Municipal -
Revoga a Lei 7.163/08, que prevê nas páginas da Internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas. (DF 3; CJ 1.223; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
135ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de fevereiro de 2020 (terça-feira), às 18h00
| Votação de matérias da Ordem do Dia |
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 3/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas. (CJ 1.210; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2020)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde) RESULTADO: Mantido. |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1060/2020 -
Prefeito Municipal -
Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar. (CJ 1.211; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12955/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. (CJ 1.051; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/11/2019; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para SO 03/03/2020. |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12982/2019 -
Wagner Tadeu Ligabó -
Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio). (CJ 1.084; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para SO 27/02/2020. |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13113/2020 -
Adriano Santana dos Santos -
Denomina “Rua ENIO DELGEMO” a Rua 2 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em preferência. |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13116/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa das TULIPAS” a Travessa 1 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. 6.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via. SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13117/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa das MARGARIDAS” a Travessa 2 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. 7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via. SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13118/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Via de Pedestres dos LÍRIOS” a Via de Pedestres 1 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. 8.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via. SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13119/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa das ROSAS” a Travessa 3 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. 9.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via. SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13120/2020 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Denomina “Travessa dos CRAVOS” a Travessa 4 do loteamento Parque Centenário.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. 10.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui informação de loteamento onde se localiza a via. SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12999/2019 -
Roberto Conde Andrade -
Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti. (CJ 1.107; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 4 (Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). 11.1 - Emenda nº 1 (Supressiva) - Roberto Conde Andrade - Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo. SIM: 12 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13004/2019 -
Cícero Camargo da Silva -
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus. (CJ 1.216; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para SO 10/03/2020. |
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13106/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro). (CJ 1.201; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/02/2020; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para SO 07/04/2020. |
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13123/2020 -
Prefeito Municipal -
Revoga a Lei 7.163/08, que prevê nas páginas da Internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas. (DF 3; CJ 1.223; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 6 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
