Projeto de Lei nº 12999/2019

Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Autoria: Roberto Conde Andrade


Data de Apresentação: 10/09/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83847/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4685, de 21/02/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9398/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Pastor Roberto Conde - Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 49/2020 PREFEITO MUNICIPAL 09/03/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.999 FAOUAZ TAHA 18/02/2020 00:00:00
Parecer - 1107 Procurador Jurídico 05/09/2019 00:00:00
  • 13/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 19/02/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 135.ª S.O. de 18/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/09/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa