Lei nº 9398, de 09/03/2020
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Matéria Originária: PL 12999/2019 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 09/03/2020
Data de Publicação: 18/03/2020
Veículo de Publicação: IOM 4698
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Saúde
Situação: Em vigor
